domingo, 8 de maio de 2016

Colômbia - Os Acordos Versus a Paz

Na medida em que se intensificam campanhas para assimilar a paz com os acordos que serão firmados com a guerrilha, procuram fazer que quem indague por seus conteúdos seja visto como promotor “da guerra”.
Imagem:  ESTEBAN PARÍS
Quem pergunta sobre o alcance jurídico-normativo dos acordos firmados pelo Governo colombiano e as FARC não consegue respostas, nem definitivas, nem satisfatórias.
A ideia difundida ao país, logo após as revelações das negociações entre ambas as partes, era a de que haveria um acordo político, que seria submetido a um referendo popular e, logo depois, ao processo legislativo de ajustes, pelo Congresso ou por uma Assembléia Constituinte.
Porém, no caminho, como em tantos outros temas durante este governo, as coisas foram se transformando sem que os cidadãos pareçam inteirar-se. No Congresso avança o projeto que outorgará poderes extraordinários ao Presidente da República, para que seja ele quem, investido de faculdades legislativas, conclua os acordos. O mesmo Congresso voluntariamente recorta com esta reforma suas próprias faculdades.
Como esta iniciativa avança sem maiores tropeços — mas há de gerar debate em algum momento pelo desequilíbrio entre os poderes públicos —, reaparece ao mesmo tempo a demanda ante a Corte Constitucional buscando que os acordos com as FARC tenham o valor de "tratado", com força supra-constitucional autônoma, não suscetível portanto de reorientação nem posterior controle por parte de nenhum outro poder Estatal. Entre uma e outra possibilidade, será fácil ao Governo oferecer a primeira opção aos cidadãos como a menos perversa, e assim aplacar os inevitáveis questionamentos.
Paralelamente a tudo isto, as campanhas governamentais e de setores diversos procuram induzir um ambiente favorável à paz e à reconciliação, algo em que não há quem esteja contra. O problema é quando essas campanhas apresentam esses valores de paz e reconciliação como efeito imediato e inquestionável dos pactos de Havana. E quem indague ou questione aspectos desses acordos (dos que são conhecidos até agora) termina assinalado como sabotador da própria paz. Como um fomentador de guerras.
Perguntar por aspectos pontuais do acordo de justiça transicional e exercer o legítimo direito de questiona-los não é ser inimigo da paz. Inquirir por que deverá o Estado pagar os advogados dos ex integrantes das FARC (ponto 46 do Acordo) se eles manifestarem "não ter recursos", não é ser inimigo da reconciliação. Fazer uma reflexão ética sobre a ausência de limitação para a participação política dos guerrilheiros que tenham sido autores de delitos atrozes (ponto 36 do Acordo de 15 Dez 2015) não é ser belicista. É exercer o direito de fixar posição sobre os padrões éticos que deverão ser definidos para o exercício da atividade política em um país como o nosso.
Tudo isto tem importância fundamental para o futuro de nossa democracia porque, se for aprovada a ocorrência do plebiscito pela paz, também virá o momento em que o apresentarão como um voto pela paz, como se tal valor supremo pudesse ser votado, quando o certo é que se trata de um mecanismo de participação popular para que os cidadãos aprovem ou reprovem, especificamente, os acordos feitos com as FARC.
Se a publicidade continuar a ter primazia sobre o conteúdo direto do que se pactue com a guerrilha, do teor literal desses pactos e suas consequências que vão muito além do uso das armas, teremos os colombianos olhando embevecidos o ingresso de um Cavalo de Troia, ignorando quase todos — porque querem — o que esse animal leva em seu interior.
Fonte: tradução livre de El Colombiano
COMENTO: já escrevi aqui que a busca de um acordo de paz na Colômbia é assunto a ser decidido pelos colombianos, mas as "exigências" dos narco-bandoleiros para a concretização desse acordo — apoiadas pelos "analistas" e "especialistas" destacados pela imprensa — expõem a organização centralizada das decisões do Foro de São Paulo, e o fiel cumprimento de suas ordens pelos seus integrantes. Mesmo assim, há alguns ingênuos ou mal intencionados que duvidam da capacidade organizativa dessa criação de Fidel, Lula e Hugo Chavez (que o capiroto o tenha). Vejamos algumas "propostas": anistia com um processo judiciário "transicional" — esperemos que os colombianos não caiam nessa esparrela que depois se transforma em um mecanismo unilateral de benefícios para um segmento e de perseguição e revanchismo para o outro, como aconteceu no Brasil — anistia aos narcocriminosos seguida por indenizações e recompensas para que eles sejam "reinseridos" na sociedade. A procura por "desaparecidos" é outra artimanha para render propaganda (negativa para as Forças de Segurança colombianas, certamente) e recursos financeiros (indenizações) para os narco-bandoleiros. A pantomima das "Comissões da Verdade" foi exitosa na Argentina e no Brasil, onde os patifes conseguiram distorcer a história de suas canalhices, invertendo valores e transformando criminosos em heróis e heróis em bandidos, inclusive penalizando estes, além de promover um revanchismo indecente, maculando não só as memórias dos vencedores da luta armada mas convencendo os mais jovens de que foi graças a eles, os canalhas, que a democracia foi estabelecida. O "controle social" da mídia, a fim de que possam reescrever sua história e manterem o proselitismo de sua ideologia é outra exigência. Somente os muito alienados e os comparsas desses patifes se recusam a ver que esse sistema idiota que eles apregoam está falido e falindo todos os lugares onde se instalou. Assim, eles tem a necessidade de agir com urgência, conquistando espaços e, principalmente, recursos, pois ninguém é mais ávido por verbas alheias do que um comunista. Temos nossos próprios exemplos e mais recentemente, já vimos o discurso de Castro II o imperador cubano, querendo "indenização" dos EUA pelos anos de bloqueio econômico. Como se a bosta da ilha comunista improdutiva não negociasse sua miséria recebendo donativos — não se pode dizer que comercializa alguma coisa — de diversas nações, inclusive a nossa, sob a capa de "ajuda humanitária". Vergonha na cara parece ser, para eles, só mais uma manifestação burguesa-capitalista.
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