Vai abaixo o pedaço do artigo de Elio Gaspari, na Folha, no qual o repórter joga um facho de luz sobre a penúltima emboscada armada na Câmara contra a Viúva:
“No final da tarde de quarta-feira, o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF) estava na tribuna da Câmara e lia seu parecer sobre a medida provisória 449, que alivia os débitos tributários inferiores a R$ 10 mil.
Mal começara e foi interrompido pelo presidente da sessão, Inocêncio de Oliveira, informando-o de que o debate prosseguiria às 19h, quando seria iniciada uma sessão extraordinária. Essa sessão não houve e o assunto ficou para esta semana.
Quem acompanhou o episódio de longe dificilmente terá percebido o que estava em jogo. Entre a chegada da MP 449 e a elaboração de um novo texto pelos deputados armou-se uma monstruosidade tributária, festim romano de sonegadores e assalto à Bolsa da Viúva.
Aquilo que era um mecanismo de reescalonamento de pequenos débitos e de perdão para os pequenos contribuintes que deviam R$ 10 mil transformou-se numa xepa para todos os caloteiros, de quaisquer quantias.
Pela nova redação, quem deve R$ 100 milhões à Receita poderá aderir ao novo sistema e terá todas as multas reduzidas numa escala que vai de 30% a 100%. O sonegador poderá fechar a conta em 15 anos.
Tem mais: o governo queria que o saldo devedor pagasse juros da Selic (11,25%). Na nova versão, pretende-se aplicar a TJLP (6,25%). É o moto perpétuo financeiro. O sujeito sonega, aplica o dinheiro na Selic, paga pela TJLP e ainda sobra algum.
O alívio para quem deve até R$ 10 mil e o parcelamento de pequenos débitos renderia alguma economia para a Viúva, pois deixaria de gastar com a burocracia da cobrança. Com o festim dos deputados, pode-se estimar que, neste ano, a pancada fique nuns R$ 10 bilhões de reais.
Isso sem levar em conta a avacalhação que o socorro aos sonegadores impõe à máquina da arrecadação federal.
Nestes dias, quando os cidadãos cumprem o dever de apresentar suas declarações de imposto de renda à Receita, a Câmara dos Deputados, impulsionada pelos perseguidores da diligência do PMDB, mostra que pagar imposto é programa de otário. O melhor negócio é dever, ir para a praia e esperar o próximo festival.
Proposta: amanhã, a liderança do governo vai ao microfone e informa que não vota o substitutivo relatado pelo deputado Filipelli. Que vá ao voto o texto original da MP".
Fonte: Blog do Josias de Souza
Um comentário:
Somente povos com o mínimo de moral, conhecedores, defensores e vivenciadores de uma sociedade libertária, são merecedores de balanças justas no trato com a "Res" Pública. Este nosso submundo governado por apedeutas e visionários "meia-bocas", sequer tem história de princípios para figurar no rol das nações livres e democráticas. A "derrama" voraz da Receita larápia de nossos governantes já atingiu, desde o início do ano, 200 bilhões de reais. Em contra-partida, o nosso gigante adormecido das décadas passadas, agora se transformou num pequenez estulto e indolente, graças a um marola na presidência.
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