quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Pilantropia Tolerada

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Uma medida provisória, 446, editada pelo chefão Lula da Silva concede uma espécie de anistia “ampla, geral e irrestrita” a pelo menos 2.274 entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder o direito à isenção fiscal.
A decisão renova automaticamente o certificado de filantropia dessas entidades, que fora suspenso ou cancelado pelo Conselho Nacional de Assistência Social por suspeita de irregularidades.
Entre as beneficiadas estão organizações investigadas pela Polícia Federal na Operação Fariseu, que apurava fraudes na concessão de títulos de filantropia.
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Tamanho do rombo
O Ministério Público denuncia que a medida de Lula assegura isenção fiscal de R$ 2,1 bilhões.
O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades, serão considerados aprovados a partir de agora.
A MP beneficia quem cometeu fraudes e quem não atende aos requisitos legais para ser entidade filantrópica”.
A reclamação partiu do procurador Pedro Antônio Machado.
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A jogada
Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval.
A medida provisória ainda extingue recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas investigadas pelo governo.
Antes de destituir o conselho, no entanto, foi concedida a anistia.
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Coisa de fariseu
A Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou em março que integrantes do conselho se ligaram a advogados de entidades para fraudar processos e o obter certificados.
A PF calculou que as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 2 bilhões em impostos sonegados.
O desgoverno Lula desconsiderou todas as acusações estruturadas com base em informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam irregularidades das instituições pilantrópicas.
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A quem interessa?
A medida provisória do governo Lula que instituiu regras mais brandas para entidades filantrópicas - e que anistia aquelas com possíveis débitos com a União - traz danos ao interesse público e ao orçamento da seguridade social.
Por isso, o procurador da República Pedro Machado já estuda ingressar com ação judicial contra a medida, possivelmente questionando sua constitucionalidade.
"A pergunta que temos de fazer é quem será beneficiado por esta medida. Com certeza são aquelas entidades que hoje já não atendem às regras da filantropia".
Fonte:  Alerta Total
COMENTO: Certamente serão beneficiadas algumas "Entidades cumpanhêras" (ONGs) mais voltadas à "pilantropia"!!!

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