terça-feira, 17 de junho de 2008

Cada Força no Limite de sua Atribuição Constitucional

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Controvertidas as declarações dos senhores governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e seu secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Um chama os 11 militares presos de marginais e o outro diz que o Exército não está preparado para fazer policiamento ostensivo. Não foi a instituição militar que se ofereceu para patrulhar e dar proteção às obras em andamento nos morros cariocas. O governador do estado, por não confiar em suas polícias, ou com o objetivo de desmoralizá-las perante a população, requisitou a presença do Exército para fazer este tipo de operação. A instituição militar do estado, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, tem preparo e é capacitada para este tipo de atuação. Chamar o Exército e a Força Nacional de Segurança para atuar no Estado do Rio de Janeiro é se declarar incompetente, incapaz de gerir os seus meios de ação policial. Se o estado pagasse um salário condizente com o papel que desempenha o policial, não se verificaria tantos desvios de conduta e desconfiança de quem comanda. ......
O que o estado deve compreender é que o policial não é uma máquina movida a pilha ou corda, ele tem família para sustentar e é um indivíduo com dignidade. Deve parar de requisitar as FFAA e a Força Nacional de Segurança.
O Exército como força singular tem um perfil diferente de atuação. É preparado para o combate, com o objetivo claro de aniquilar o inimigo. A FNS não ganha o suficientemente bem, e ainda é mal orientada no seu trabalho. É comum passar-se de ônibus, onde está presente essa força, e o que se vê são homens fortemente armados, de costas para a rua com a arma apontada para as entradas e saídas de morros. O vagabundo passa por trás do soldado e bate em seu ombro.
“- Companheiro, cuida da retaguarda, senão vai perder parte desse traseiro!”
O circo montado nestes últimos dias, com o assassinato brutal de três moradores do Morro da Providência, não se sabendo se são realmente jovens inocentes, ou traficantes que permeiam as ruas do bairro, reacendeu o furor da mídia, que encontrou no episódio mais um estopim para dar continuidade a sua sana de desmoralização das FFAA. Uma horda de desocupados, com pedras e paus nas mãos, aos gritos e o slogan de “A ditadura voltou!”, desceu o morro e ousou afrontar o quartel do Comando Militar do Leste. A esquerda festiva está ouriçada. A OAB que só se manifesta para defender marginais, tomou a frente em defesa dos ‘pobres’ moradores do Morro da Providência, que no seu entendimento estão sendo agredidos com a presença do Exército. Outras instituições ditas defensoras dos direitos humanos acompanham replicando a mesma tese, com ofensas às FFAA e exigências de saída dos militares dos morros cariocas. ‘Os moradores dos morros e favelas cariocas querem viver livres, sob a proteção das milícias e dos traficantes da área.’
“- Aqui no morro não tem violência. A brutalidade só aparece quando vem a polícia, e agora, os soldados do Exército!” Protestam os paus mandados dos dirigentes de associações de moradores de favelas.
Este lamentável episódio vai servir de lição. Aceitar tudo que o governo manda fazer, sem ao menos ponderar, mostrando o contraditório da presença militar em certas atividades, não condizentes com o papel constitucional das FFAA, resulta num entrave que só se presta para denegrir a imagem da instituição militar. Bem provavelmente seja este o objetivo desse governo de corruptos, de recalcados, que não se conformaram com a derrota imposta nos anos 60 e 70 pelas FFAA. Os ex-terroristas, assassinos e seqüestradores, hoje no poder, querem por que querem a cabeça dos militares. E as terão se uma nova ordem não for estabelecida na cúpula de comando das FFAA.
Faz-se necessário, urgentemente, que o Alto Comando das FFAA se reúna e dê um ultimato aos atuais comandantes militares. Ou eles se assumem como dirigentes máximos da instituição militar, ou entreguem os seus cargos. Tem-se que endurecer o comando. A ofensiva parte de todos os lados. Agora de dentro da própria instituição. Começou com o açodamento dos dirigentes dos controladores de vôo que desafiaram a autoridade militar, com desacato e desautorizando os chefes, chegando ao limite de convidar instituições estrangeiras para interferir nos órgãos de orientação do tráfego aéreo. A reação foi pífia, chegando ao ponto do comandante da Aeronáutica oferecer promoções até a patente de coronel para que os amotinados arrefecessem a baderna do caos implantado nos aeroportos. E a ameaça de prisão dos amotinados, ficou no carnaval de um comandante da Aeronáutica aparecer no Cindacta–1 agarrado na saia de uma promotora de justiça militar.
Banalizou-se a outorga de medalhas militares, condecorando-se até a primeira-dama, só porque ela elogiou o curso de formação de aviadoras militares. O comandante da Marinha teve o desplante de viajar até Mato Grosso para entregar uma Medalha de Honra da Pesca a um senador, só porque o parlamentar elogiou a sua performance numa pesca de lambaris. O comandante do Exército de tanto insistir na entrega de uma medalha à ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Russeff, que ela aceitou a honraria, (...). Vieram os travestis, fazendo a cirurgia de mudança de sexo e querendo continuar na ativa, como se as FFAA fossem a casa das loucas abichonadas. Dois sargentos se transverteram em cantoras líricas e passaram a andar fardados em boates imitando a Cássia Eller. Agora alguns militares extrapolaram o seu dever e provocaram o assassinato de três indivíduos moradores no Morro da Providência. Quando se teve a oportunidade de agir com firmeza, atuou-se de maneira moderada. Se tivessem imitado o endeusado líder das esquerdas Che Guevara, hoje não teríamos no poder essa gang de corruptos, posando de vítimas da ‘ditadura militar’ e heróis nacionais. Os nossos inconseqüentes militares tratam neste momento de se defender, jogando a culpa uns nos outros. “Nós apenas dirigíamos a viatura, e nem sabíamos para onde ia!” Alegam os espertos. Servidores do Ministério da Defesa, pela segunda vez em oito dias, fazem passeata na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro. Centenas, diferente dos minguados militares da reserva e aposentados, que quando fazem manifestação pública; é para dar visibilidade a sua candidatura a um cargo no Legislativo. Os servidores pleiteiam equiparação salarial com os militares. Só não dizem que recebem Fundo de Garantia, não tiram serviços, e nem são deslocados de uma cidade para outra, à sua revelia.
Com tanta fraqueza o poder militar está se esfacelando. Um general chegou a ser proibido de participar de uma reunião numa tribo indígena em Roraima. O Comandante Militar da Amazônia depois de chamar de caótica a ação do governo nas terras indígenas, está proibido de fazer novas declarações em público. Agora os trabalhadores das obras do PAC no Morro da Providência ameaçam cruzar os braços enquanto o Exército não deixar o local.
As coisas estão andando conforme o figurino traçado pelos comuno-petistas do governo Lula. Não demora e as FFAA serão desativadas e a segurança do país passará para as mãos dos sem-terra no campo, e da Polícia Federal nas cidades. A Gestapo comandada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, já está mandando mais do que as FFAA. Para coroar a tomada definitiva do poder pelos comunistas, só falta acontecer a prisão de um general ou de um membro do Supremo Tribunal Federal. Presos e algemados. E jogados na parte de trás de um camburão.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, puxa-saco assumido do presidente Lula, é o mentor da presença do Exército nos morros cariocas. Desapontado por um fato isolado, chama os militares de marginais.
As milícias que atuam livremente na cidade, atormentando a população tanto quanto os traficantes, extorquindo e matando no atacado, são tratadas com menos furor verbal; e a repressão se faz de maneira discreta, quase omissa.Que os nossos chefes militares aprendam a lição. Papel de polícia, cabe à policia. Essa de viver bajulando os poderosos de plantão, distribuindo medalhas e honrarias sem critério, termina transformando as FFAA brasileiras em organizações menores, desacreditadas perante o conceito da nação. Vamos preservar a instituição, sendo mais responsáveis.
E a última questão que está no ar: Além do tenente que entregou os três indivíduos presos no Morro da Providência para marginais de outra facção criminosa para serem castigados, quem mais vai responder pelo delito? Só esse oficial? Não está havendo protecionismo e acobertamento de autoridades de nível superior? “Há algo de podre no reino da Dinamarca!”.

José Geraldo Pimentel - Cap Ref EB
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008

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